A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram uma ação para fiscalizar postos revendedores de combustíveis no município de Macaé.
De acordo com o Procon, as equipes realizaram testes de qualidade e de quantidade dos combustíveis que são comercializados aos consumidores. Em um posto, o abastecimento de GNV (gás veicular) foi suspenso porque a pressão nas bombas estava em desacordo com o recomendado pela ANP, o que pode forçar demais o tanque e pode provocar a sua expansão, ocasionando a vulnerabilidade do cilindro levando até a uma explosão do equipamento.
Além de testes no local, os fiscais colheram amostras para análises em laboratório. Com relação à quantidade dos combustíveis, os fiscais checaram se o volume entregue ao consumidor corresponde ao valor a ser pago.
O Procon Macaé e a ANP realizarão uma agenda de ações conjuntas que serão executadas durante este ano com relação ao mercado de combustíveis.
O procurador adjunto do Procon Macaé, Gilcimar Prata, informou que a fiscalização não se ateve aos preços praticados nas bombas pelos postos porque não é atribuição do Procon. Conforme nota já divulgada, o Procon não pode determinar os preços praticados, mas, sim, atuar para a proteção do processo competitivo dos mercados, o que o órgão tem feito no município, de forma contínua e regular, mesmo durante a pandemia.
Quanto às novas regras do Decreto federal nº 10.634/2021, o procurador do Procon Macaé informou que todos os postos do município foram notificados. A partir do próximo dia 24, os preços dos combustíveis e os valores estimados de tributos devem estar afixados em local visível no estabelecimento de forma que os consumidores tenham acesso às informações.
Atendimento – O atendimento presencial está suspenso no Procon Macaé que não parou de trabalhar nesse período e continua atendendo o público de forma remota através do e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br ou pelo Procon Online no Macaé App, cujo acesso é gratuito. Para usar o serviço, basta o cidadão baixar o aplicativo nos sistemas operacionais de telefones celulares Android ou pelo computador no link https://app.vc/macaeapp.
