As entregas feitas por aplicativos no Rio de Janeiro passam a seguir regras mais rígidas. Uma resolução publicada pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ obriga as empresas a informar, antes da finalização do pedido, o local exato da entrega — seja na portaria, recepção, guarita ou diretamente na porta da residência.
O objetivo é dar mais transparência ao serviço e evitar transtornos, já que muitos consumidores são surpreendidos ao precisar buscar pedidos em locais diferentes dos informados no aplicativo. De acordo com a norma, o ponto de entrega deve estar visível em todas as etapas da compra, e fica proibido exigir que o cliente se desloque para outro lugar não informado previamente.
A medida também está relacionada ao aumento da criminalidade. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que o Rio registrou, no primeiro semestre de 2025, mais de 30 mil roubos e furtos de celulares — uma média de um caso a cada sete minutos. Apenas em julho, os roubos subiram 29,3% em relação ao ano anterior.
Para o advogado tributarista e especialista em direito do consumidor Bruno Medeiros Durão, a regra representa um avanço importante.
— A norma traz segurança jurídica e reduz a exposição do consumidor. Muitos acabam descendo até a rua ou áreas externas de condomínios para buscar pedidos, momentos em que se tornam alvos fáceis — explicou.
Durão lembrou que já houve casos de assaltos quando clientes foram obrigados a buscar pedidos em locais diferentes dos indicados no app. Ele orienta os consumidores a denunciar qualquer descumprimento:
— Sempre registre a ocorrência: tire prints da tela, guarde comprovantes e, se necessário, procure o Procon-RJ. Essa postura ajuda a fortalecer a fiscalização.
Especialistas avaliam que a resolução terá impacto principalmente em áreas urbanas mais movimentadas e no interior do estado, onde cresce a sensação de insegurança.
Com a medida, o Procon-RJ reforça os direitos do consumidor em um cenário em que segurança pública e consumo digital estão cada vez mais conectados no Rio de Janeiro.
