Pessoas carentes que precisem de assistência eventual destinada a atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública estão perto de serem atendidas. Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira (17/10) da Câmara de Vereadores de Maricá o Projeto de Lei (PL) n°186/2018, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social em Maricá.
Segundo a redação do projeto, serão atendidos candidatos com renda familiar de até três salários mínimos. A prioridade será sempre pessoas acima de 60 anos, portadores de deficiência, moradores em áreas de risco em que haja insalubridade, áreas de preservação ambiental e provenientes cortiços e domicílios improvisados.
O programa deverá ser instituído pela Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos em parceria com o Banco Mumbuca. Uma comissão com, no mínimo, cinco membros, deverá ser constituída para acompanhar o funcionamento do programa. Segundo a secretária de Habitação e Assentamentos Humanos, Rita Rocha, o programa já vem sendo montado há mais de um ano. “Estamos com o desafio de formatar um programa social habitacional desde julho do ano passado. O programa visa solucionar o problema emergencial da moradia, que possa atender de forma mais célere as famílias carentes que passam por alguma situação de vulnerabilidade social”, explicou. “O sentimento é de muita felicidade”, completou a secretária.
Rita ainda explicou que o benefício não será contínuo. “É uma solução temporária até que possa ser dada uma solução definitiva para essa família, até que seja construída uma nova moradia ou até que a casa possa ser reformada – ou, até mesmo, em ocasiões temporárias de alagamentos, situações emergenciais, em que os beneficiários poderão ir para a locação até que a sua condição de moradia possa ser restabelecida”, disse.
As primeiras ações do Programa de Locação Social já estão traçadas após a aprovação em segundo turno e sanção da lei. “No primeiro ano do programa vamos atender internamente uma demanda já existente, identificada através da própria Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos e de outras secretarias, como a de Assistência Social, de Saúde e de Políticas Inclusivas. São aproximadamente 600 famílias já cadastradas esperando pelo atendimento”, afirmou Rita Rocha.
Rita informou ainda que entrevistas para reavaliar as condições das famílias irão ser feitas, bem como o cadastramento de imóveis disponíveis no município. O repasse dos valores será feito pelo Banco Mumbuca, através de convênio firmado entre a Secretaria e a instituição bancária em setembro. “O valor sairá dos caixas da Prefeitura para o beneficiário e, depois, para o proprietário do imóvel. Desta forma, o beneficiário recebe o crédito em conta para pagamento do aluguel, e o valor sairá automaticamente por débito automático para a conta no banco também aberta no Banco Mumbuca. É um projeto inovador, nunca realizado neste formato entre prefeitura e um banco comunitário”, disse.
ORDEM DO DIA
Além do projeto de lei, foram votadas moções de autoria do vereador Ricardinho Netuno (PATRI) ao cabo da Polícia Militar Anderson dos Reis Mattos; ao cabo Leandro da Silva; ao soldado Carlos Thiago dos Santos e ao soldado da PM Alex dos Santos Cordeiro.
Também foram votadas homenagens do vereador Marcus Bambam (PV) a Ronaldo Luiz Cardim; a Antônio Mendade da Mata; a Igor de Marins Andrade; a Ciro Quintanilha Lacerda e a Emília Carolina da Silva Correia. Já Chiquinho (PP) concedeu moções ao cabo da PM Marcelo Gomes de Souto; ao jornal Barão de Inohan; ao jornal Voz de Maricá e Informativo Culturarteen.
Por fim, o líder do Governo Fabrício Bittencourt (PTB) a José Carlos Valle; a Teane Vieira da Silva; a Maria Oneide Santos Travi e a Mariana da Silva Vieira.
