Conforme adiantado pelo site e jornal ErreJota Notícias, a prefeitura de Maricá confirmou a prorrogação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, o chamado Refis-Concilia Maricá. Quem ainda não aderiu para renegociar suas dívidas com o município tem, agora, até 31 de janeiro para procurar as unidades do Sistema Integrado Municipal (SIM) no Centro, Inoã e Itaipuaçu.
O programa garante redução de juros moratórios de até 100% para pagamento à vista. O Refis Concilia Maricá implica ainda em reduções de multas e juros moratórios de 90%, caso o crédito seja parcelado em até 12 vezes; 80%, caso o crédito seja parcelado em mais de 12 ou até 36 vezes; 70% para parcelamento em mais de 36 e até 48 vezes; e 60%, caso o crédito seja parcelado em mais de 48 e até 60 vezes.
A prorrogação está no Decreto nº 261/2018 da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Inicialmente, o Refis seria encerrado nesta sexta-feira (28/12).
Iniciado em novembro deste ano, o programa já arrecadou R$ 3,510 milhões em renegociação de dívidas – aumento de 23,77% comparado a 2015, quando foram arrecadados R$ 2,326 milhões. Os contribuintes que participaram do Refis de 2015 (Pague Fácil 2), e que ainda estão pagando suas dívidas, recebem atendimento prioritário. De acordo com a secretaria, é feita uma análise mais criteriosa do que foi realizado, o quanto foi pagou e o quanto ainda tem de débito para que não seja criado um problema maior ao contribuinte.
Os atendimentos nas unidades do SIM acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
– SIM – Centro (Rua Álvares de Castro, 2525, após o canal da cidade);
– SIM Inoã (Avenida Gilberto de Carvalho, na primeira entrada de Itaipuaçu);
– SIM Itaipuaçu – terminal rodoviário (Rua Professor Cardoso de Menezes, antiga Rua 1);
– Procuradoria Geral (Rua Álvares de Castro, 538, Centro); e
– Casa Digital (fica na Praça Orlando de Barros Pimentel, Centro).
