Quem “furar a fila” da vacinação contra o Covid-19 pode receber multa de, aproximadamente, R$ 37 mil. É o que prevê o projeto de lei (PL) 3504/2021, de autoria do deputado estadual e ex-vice-prefeito de Saquarema Pedro Ricardo (PSL), aprovado nesta terça na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O PL dos Fura-Filas, como foi apelidado, prevê sanções para aqueles que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra o Covid-19 aos grupos mais expostos ou vulneráveis. “É inadmissível essas pessoas ficarem impunes, quando existem prioridades a serem cumpridas. Furar fila da vacina é um ato desumano e criminoso. Continuamos na luta por saúde e justiça! Se não vai no respeito, vai na punição! O que não podemos é deixar que os fura-filas saiam ilesos de um crime contra a saúde e contra a nossa sociedade”, disse o autor do projeto.
Além da multa, o projeto aprovado também prevê outras sanções. No caso do infrator ser funcionário público estadual (seja efetivo ou comissionado), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) será instaurado. Também ocorrerá o imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista, inclusive mediante terceirização de mão de obra, tanto para os beneficiários quanto para beneficiados.
O deputado agradeceu, ainda, os colegas que o apoiaram. “Agradeço aos deputados e deputadas que votaram favoráveis ao Projeto, me dando as mãos na luta contra a impunidade na saúde do Rio de Janeiro”, concluiu Pedro Ricardo.
Pedro Ricardo é médico e integra da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus (Comissão da Covid-19), cuja finalidade é combater a corrupção da saúde e a disseminação do vírus no Estado.
