Foi protocolado na manhã desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Niterói, o pedido de impeachment do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A solicitação foi elaborada pela organização “Advogados pela Liberdade”.
O entendimento é que só poderá haver novas eleições caso haja vacância do cargo no caso de um impeachment ou de condenação em segunda instância.
De acordo com a peça apresentada, é solicitado que seja criada uma comissão processante com respectivos presidente e relator. Além disso, está sendo pedido que seja convocado, como testemunha, Marcelo Traça, autor de delação premiada na Lava-Jato.
O documento também enumera os supostos crimes cometidos por Rodrigo Neves, relata o conteúdo das investigações que culminaram na prisão do prefeito, incluindo detalhes como valores.
A Câmara deverá apreciar o documento nos próximos dias.
MP Eleitoral processa secretário de Niterói (RJ) por campanha na Prefeitura – A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) processou Pablo Villarim, secretário municipal de Fazenda de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e conduta vedada aos agentes públicos durante campanha eleitoral. A PRE quer que Villarim pague multa de R$ 329 mil (100 mil UFIR, teto legal) por favorecer a campanha a deputado federal de Chico D’Angelo (PDT) nas dependências da Prefeitura.
Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a Procuradoria explica que Villarim convocou reunião com servidores na secretaria de Fazenda na qual promoveu o então candidato à reeleição. No encontro, ele afirmou que D’Angelo estava alinhado ao trabalho que ele vinha desenvolvendo na Fazenda e que poderia atender inclusive aos interesses dos servidores.
“O secretário apresenta, para os seus subordinados, Chico D’Angelo como o candidato mais viável, mediante pedido explícito de votos, conforme se depreende de trechos extraídos de registro audiovisual da reunião”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. O PRE argumenta que a legislação veda o uso de bens públicos em benefício de candidatos pela capacidade que isso tem desequilibrar a igualdade de concorrência entre candidaturas.
