Sem correção salarial há oito anos, os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro terão a recomposição paga já na folha de janeiro. O governador Cláudio Castro publicou, nesta sexta-feira (28/01), no Diário Oficial, decreto com a regulamentação da Lei 9.436/21, que concede de 13,05% de aumento no valor atual dos salários.
Ao todo, 410.989 pessoas serão contempladas com a reposição inflacionária, entre servidores estatutários da ativa, inativos e pensionistas do Poder Executivo, bem como os empregados públicos das sociedades de economia mista e empresas públicas.
Conforme estabelece a norma, o percentual corresponde à metade (50%) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, que chegou a 26,11%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O impacto no orçamento anual do Estado será de R$ 3,09 bilhões. “Estamos garantindo uma conquista histórica para os servidores do Estado seguindo à risca as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que é o nosso dever e compromisso. Esse avanço só foi possível com muito esforço e uma gestão responsável das finanças do Estado. A medida também vai injetar mais fôlego para a economia fluminense”, comentou o governador Cláudio Castro.
Importante frisar que a medida também cumpre os parâmetros estipulados na Lei Complementar federal 178/21 — que atualizou a legislação do Regime de Recuperação Fiscal — por se tratar de revisão geral remuneratória, como prevê a Constituição da República.
Vale lembrar que a iniciativa só foi possível após diálogo com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
