Na sessão da Câmara de Vereadores de Maricá da quarta-feira (16), o vereador Ismael Breve (DEM) denunciou a demora na remoção do corpo de um jovem que faleceu em sua residência no último sábado na localidade de Saco das Flores, em Maricá. O parlamentar afirmou que foram mais de 20 horas de espera até o corpo ser encaminhado para o Instituto Médico Legal.
O caso foi objeto de protesto dos moradores que fecharam uma via importante no bairro Boqueirão. Breve explicou que um policial civil agilizou o trâmite legal, levando um perito médico onde o corpo se encontrava. Ele sugeriu que o Samu pudesse facilitar esse tipo de atendimento em casos de óbitos dentro de residências.
“Quero dizer de uma morte no sábado passado. Sabemos que um tempo atrás toda morte que ocorria na casa do cidadão a gente ia à delegacia e o policial chamava a PM e ela resolvia o problema. Mas estivemos diante do problema de um rapaz que faleceu dentro de casa. Ele faleceu no sábado às 16h30min e acionaram o Samu que apareceu, mas não resolveu. E aí foram na Assistência Social que deu um papel timbrado e um bilhetinho para ir à delegacia para fazer os trâmites legais. Mas ela não carimbou o bilhete. Acho que deveria carimbar. Mas, não fez isso e aí essa pessoa ficou de 16h30min até às 12h50min do domingo em casa”, explicou Ismael.
O corpo do rapaz foi liberado apenas às 19h para o IML do Barreto. O sepultamento só ocorreu às 15h da segunda-feira.
O presidente da Casa, Aldair de Linda (PT), esclareceu o motivo pelo qual o SAMU não pode liberar corpos por mortes dentro de residência. Segundo Aldair, é preciso seguir a lei, pois essa não é atribuição do município.
“Tem a questão da legalidade. Por que a prefeitura não pode retirar um corpo? Porque existe envenenamento, vereador Ismael. Existe a morte por asfixia que pode ser cometida pelo marido, mulher, filho. Esse é o problema da prefeitura tirar. Tem que ter um perito, um papiloscopista para identificar a morte. Iriam acontecer muitos delitos que não seriam descobertos se houvesse isso”.
De acordo com Aldair, existe uma lei federal que não permite que o município faça a retirada dos corpos. Ele lamentou a dor da família, mas explicou que essa não é uma responsabilidade da prefeitura.
“Eu sei que é sofrido. Briguei por isso, mas não vamos resolver. A questão do cartório é que existe o seguro. A pessoa pode ter um seguro milionário e ela saiu de cena e a pessoa recebe. Então tem que ter documento de identidade, que tenha digital e se não tiver tem que ir pro IML para fazer teste de DNA”, completou.
O presidente da Comissão de Saúde, Felipe Auni (PSD), também opinou. Ele reafirmou a necessidade de ter um laudo do IML. Ele explicou que vai conversar com a secretária de Saúde, Simone Costa, a fim de buscar uma solução mais rápida.
“Hoje se colocarmos como causa indeterminada e um paciente tiver seguro, o familiar não recebe o seguro. Por isso tem o IML. Mas, temos que lembrar que o IML devido a falência do Estado está comprometido. Há casos e casos. Um paciente de 80, 70 e até 30 anos, mas que tem doença pré-existente a gente pode evitar e nem mandar pra IML. A agilidade que queria propor é que ao ir à residência atestar ele possa fazer trâmite pra mandar brevemente pro IML”, disse.
Aldair finalizou explicando que mesmo sendo um momento difícil, é preciso seguir a lei.
“Um caso de ferimento à bala, faca e atropelamento acho que poderia ser liberado porque a causa da morte estaria visível. Mas a lei é uma só”, finalizou.
