Os beneficiados pela Lei Aldir Blanc em Rio das Ostras precisam ficar atentos ao prazo para prestação de contas. Quem recebeu o benefício na primeira quinzena de novembro tem até 120 dias a partir da data de recebimento para fazer o acerto de contas.
Quem não o fizer está sujeito a sanções. Não será possível a participação em novos editais de fomento ou receber qualquer auxílio dado pela Fundação Rio das Ostras de Cultura. Também será aberta uma Tomada de Conta. Caso não compareça, poderá ser processado judicialmente conforme instruções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
As contas que podem ser apresentadas devem ser referentes aos gastos efetuados a partir de março de 2020, quando o Governo Federal decretou Estado de Emergência por conta da pandemia. Serão aceitas contas de luz e telefone, aluguel e todas que tenham a ver com as funções exigidas para o desenvolvimento da atividade cultural prestada.
CONTRAPARTIDA – A contrapartida referente ao recurso recebido poderá ser realizada até 30 de junho de 2021 e o relatório de execução, para comprovar a realização do projeto apresentado, deve ser apresentado até 15 dias depois, em 15 de julho de 2021.
Os interessados que, ainda assim, quiserem mais informações, esclarecimentos ou apenas tirar dúvidas, devem entrar em contato com a Superintendência de Políticas Públicas de Cultura, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, pelo telefone (22) 2764-7676.
