A Prefeitura de Saquarema, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), segue com o processo de regularização fundiária no município. Conduzida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, a ação beneficia moradores de diversos bairros, garantindo segurança jurídica e reconhecimento formal de seus imóveis por meio dos títulos emitidos pelo ITERJ.
Atualmente, as equipes realizam trabalho de campo nos bairros Retiro, São Geraldo, Vilatur, Jaconé e Raia. Até domingo, os atendimentos serão intensificados especialmente nos quatro primeiros, com a coleta de informações necessárias para o cadastramento das residências.
Visitas domiciliares
Os agentes do ITERJ, devidamente identificados com uniforme e crachá, estão visitando os imóveis para reunir dados essenciais ao processo. A etapa é simples e rápida, oferecendo aos moradores tranquilidade e assegurando que seus imóveis avancem para regularização.
Direito garantido por lei
A legislação brasileira assegura a famílias de baixa renda o direito à posse e à propriedade regularizada, seguindo critérios legais estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal, Estatuto da Cidade e pela Lei da Reurb. Todos esses instrumentos reforçam a função social da terra e o direito à moradia digna.
O secretário municipal de Urbanismo, Felipe de Oliveira Araújo, ressalta que o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social é fundamental para assegurar esse direito, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
As equipes do município e do ITERJ realizam levantamentos técnicos e sociais, registram ocupações e preparam os documentos necessários para emissão dos títulos. Quando necessário, também são conduzidos processos de usucapião ou demarcação urbanística.
