A Prefeitura de Saquarema já disponibilizou as guias para pagamento do IPTU, da Taxa de Foro e de outros tributos municipais referentes ao exercício de 2026. Os contribuintes podem acessar os documentos de forma on-line, por meio do site oficial do município (www.saquarema.rj.gov.br), ou retirá-los presencialmente nos postos de atendimento.
O atendimento presencial ocorre na Central do Cidadão, localizada na Avenida Saquarema, nº 5.481, em Bacaxá, próximo ao Terminal Rodoviário do Horto, e no Posto de Atendimento de Jaconé, na Rua 97, s/nº, ao lado do posto de saúde. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Condições de pagamento
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, o IPTU poderá ser quitado em cota única ou de forma parcelada. O pagamento integral até o dia 30 de janeiro garante desconto de 20%. Já quem optar pela quitação até 27 de fevereiro terá 10% de desconto. Também há a opção de parcelamento em até 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 31 de janeiro.
A Taxa de Foro poderá ser parcelada em até quatro vezes, com o primeiro vencimento em 30 de janeiro.
Para a emissão das guias presencialmente, é necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel. O pagamento pode ser efetuado nos bancos Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Outros tributos
Além do IPTU e da Taxa de Foro, também já estão disponíveis as guias do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da TFAL (Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas) referentes a 2026. O ISS variável vence em 20 de fevereiro, enquanto o ISS fixo e a TFAL têm vencimento em 31 de março.
As guias podem ser emitidas diretamente pelo site da Prefeitura, na aba “Guia de Recolhimento”, ou retiradas presencialmente nos setores de Arrecadação e ISS da sede municipal, próximos às datas de vencimento.
Destinação dos recursos
Os recursos arrecadados com o IPTU, a Taxa de Foro, o ISS e demais tributos são utilizados para a manutenção de serviços públicos essenciais no município, como limpeza urbana, obras de pavimentação e infraestrutura, pagamento de servidores e outras demandas da cidade.
“O IPTU é um dos principais meios de arrecadação dos municípios e é responsável pelo custeio de muitos dos nossos serviços públicos. Com a contribuição do cidadão, a cidade cresce e os investimentos continuam sendo realizados”, destacou o secretário municipal de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho.
A legislação brasileira determina ainda que 25% da arrecadação do IPTU sejam destinados à Educação e 15% à Saúde. O restante constitui receita livre, podendo ser aplicado em diferentes áreas do serviço público municipal.
