Mil empresas de Saquarema já obtiveram alvarás online emitidos pela Secretaria de Administração, Receita e Tributação do município. O sistema, criado em parceria com o Sebrae e a Junta Comercial do Estado (JUCERJA), permite que o documento seja solicitado sem sair de casa.
O sistema de emissão digital está em funcionamento desde abril de 2018 e, de acordo com o número de alvarás já emitidos, o município teve 1 empresa por dia sendo legalizada, seja abrindo, alterando ou renovando seu alvará.
A ferramenta é voltada, principalmente, para empreendedores de baixo risco. Em média, segundo a Prefeitura de Saquarema, os processos são concluídos de três a quatro dias (desde que sejam enviados todos os documentos necessários e todas as taxas sejam pagas) e podem ser acompanhados também pela internet.
O trâmite de emissão dos alvarás é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que visa desburocratizar a abertura de empresas, integrando os órgãos envolvidos, dentre eles a Prefeitura de Saquarema, a própria Junta Comercial, a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda.
Para requerer o Alvará, o contribuinte deverá acessar o site da Prefeitura de Saquarema (saquarema.rj.gov.br). O portal conta com manuais e informações sobre documentação, seus passos e taxas necessárias para a obtenção da permissão. Ao cumprir as etapas, o contribuinte precisa monitorar as notificações e exigências solicitadas pelos órgãos até a emissão do alvará, que estará disponível para impressão. Para dúvidas, envie e-mail para alvara@saquarema.rj.gov.br
Aumento de receita – Com a efetivação deste sistema integrado, a Prefeitura de Saquarema registrou aumento no recolhimento de Taxas de Alvará (TFAL). Estas receitas são empregadas no município para a manutenção de políticas públicas, conservação de vias e bairros, além de educação, saúde e segurança.
