A Prefeitura de Niterói publicou um decreto no Diário Oficial desta quarta-feira (8) que estabelece novas e rigorosas orientações para a fiscalização, controle e monitoramento de bebidas alcoólicas no município. O principal objetivo é proteger a saúde pública, prevenir adulterações e garantir a segurança de todos os consumidores.
O decreto define a Vigilância Sanitária Municipal como o órgão responsável por planejar e executar inspeções regulares e extraordinárias em toda a cadeia: produção, transporte, armazenamento e comercialização. As medidas incluem coleta de amostras para análises laboratoriais e a possibilidade de interdição preventiva em casos de grave risco sanitário.
Prevenção e Rigor Contra o Risco Sanitário
A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, destacou o compromisso da gestão:
“Esse decreto vem reforçar a atuação da Vigilância Sanitária e ampliar o controle sobre produtos que possam colocar em risco a vida das pessoas. A prevenção é sempre o melhor caminho para proteger os cidadãos e garantir o consumo responsável e seguro.”
Os estabelecimentos comerciais passam a ter obrigações mais rígidas: devem manter documentação que comprove a origem e o destino dos produtos, permitir o acesso irrestrito dos agentes e comunicar imediatamente qualquer suspeita de adulteração ou contaminação.
O chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Francisco de Faria Neto, assegurou que o foco é preventivo: “Nosso foco é atuar de forma preventiva, fortalecendo a fiscalização e o monitoramento. Essa medida amplia a segurança sanitária e reforça a confiança da população nos estabelecimentos regulares.”
O decreto prevê sanções administrativas severas e não isenta de responsabilidade civil e penal quem descumprir as novas normas.
