Sérgio Moro é exonerado do cargo de juiz

O juiz Sergio Moro antecipou seu desligamento da Justiça Federal e entregou, nesta sexta-feira (16/11), seu pedido de exoneração da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A exoneração foi assinada pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores, com vigência a partir de segunda-feira. 

Ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Moro pediu férias de 7 dias da Justiça Federal, entre os dias 5 e 21 de novembro. Ele havia informado que pediria novas férias entre 21 de novembro e 19 de dezembro e que só pediria exoneração antes da posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Neste período, iniciou a montagem de sua equipe. 

No pedido, Moro justificou o motivo da antecipação a exoneração, já que pretendia fazê-lo em janeiro próximo à posse como ministro.

Leia a íntegra do requerimento abaixo:

“Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Como é também notório, o subscritor manifestou a sua aceitação.

Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor terá que exonerar-se da magistratura.

Pretendia realizar isso no início de janeiro, logo antes da posseno novo cargo.Para tanto, ingressei em férias para afastar-me da jurisdição. Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras ações de Governo a partir de janeiro de 2019.

Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro Governo.

Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.

 

Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4º Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.

Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Cordiais saudações”.

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