64 agentes da Guarda Municipal de São Gonçalo (GMSG) terão enquadramento de nível e receberão um acréscimo nos seus salários já na próxima folha de pagamento. A informação foi divulgada pela Secretaria de Administração nesta quarta (17).
De acordo com a secretaria, essa é considerada a promoção vertical da categoria, previsto na lei municipal 388/2011. O acréscimo no salário vai acontecer com valores retroativos a partir do mês de janeiro posterior à abertura de cada processo.
“Os processos referentes aos anos de 2018 e 2019, que não foram analisados pelo governo anterior, também foram atendidos e todos os guardas municipais que deram entrada no pedido de enquadramento estão sendo atendidos. A Secretaria de Administração avaliou e verificou que os profissionais tinham direito a esse enquadramento”, disse o secretário de Administração, Bruno Cerqueira.
O enquadramento de nível é destinado ao servidor que, após se formar em um curso de qualificação, tem seu vencimento majorado. Para isso, é aberto um processo no qual o servidor comprova sua qualificação através da comissão de enquadramento que encaminha a ação para a secretaria de Administração autorizar o acréscimo no salário do profissional.
“Esse é um direito de todos os servidores públicos de São Gonçalo e, da mesma forma que analisamos o caso da Guarda Municipal, vamos avaliar todas as categorias”, adiantou Cerqueira.
A data base para o servidor requerer o enquadramento de nível é o mês de outubro, como determinado em lei.
“É importante frisar que a lei complementar 173, de enfrentamento à pandemia, veda o acréscimo de despesa com pessoal, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública, fato que se enquadra na situação dos guardas municipais de São Gonçalo, por isso os valores serão acrescentados nos salários desses servidores”, concluiu o secretário.
