O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (SINTRONAC) entrou com ação na Justiça Federal para a suspensão de todas as multas aplicadas pelos radares da Ponte Rio-Niterói desde que os equipamentos entraram em operação, dia 15 de janeiro deste ano. A medida é consequência de irregularidades detectadas pela entidade na avaliação das punições aplicadas aos motoristas de ônibus, que supostamente estariam circulando na via além do limite de 80 km/h, e a aferição, por empresas independentes, dos cronotacógrafos dos veículos, que não registraram, no período das multas, excesso de velocidade. Pelo menos 2 mil penalidades relativas a rodoviários podem ser consideradas inválidas.
O sindicato também apresentou denúncia, com pedido de abertura de investigação, ao Ministério Público Federal (MPF), em 14 de abril deste ano, relatando as discrepâncias entre as multas dos radares e as aferições dos cronotacógrafos. O documento foi encaminhado à Procuradoria de Defesa do Direito do Consumidor e Ordem Econômica do MPF, com cópias das multas, dos cronotacógrafos e seus respectivos laudos.
De acordo com o presidente do SINTRONAC, Rubens dos Santos Oliveira, as multas estão causando sérios problemas sociais para os rodoviários, pois os motoristas que excederem os 20 pontos na carteira perdem o direito de dirigir e, consequentemente, seu emprego.
“É uma questão social séria para toda uma categoria. Muitos estão pendurados e alguns até passaram dos 20 pontos. Quem irá lhes devolver o emprego e o sustento de suas famílias?”, indaga Rubens.
O cronotacógrafo é um equipamento instalado em veículos de transporte de cargas e de passageiros, que fica dentro de um cofre. Ele registra as velocidades aplicadas pelos motoristas em discos-diagramas, que são aferidos mensalmente por empresas independentes contratadas pelas companhias de transporte.
