O Supremo Tribunal Federal, através de sua segunda turma, concedeu nesta terça-feira (27) prisão domiciliar ao deputado estadual afastado Jorge Picciani (MDB). A defesa do parlamentar solicitou a mudança do regime prisional devido à problemas de saúde.
A decisão foi tomada por dois votos a um. Para o relator, ministro Dias Toffoli, os exames protocolados pela defesa mostram que Picciani tem doença grave, cujo tratamento é incompatível com as instalações carcerárias da Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro. O ministro Celso de Mello seguiu a linha de raciocínio do colega e também votou à favor. O voto contrário foi do ministro Luiz Edson Fachin, por entender que esta decisão deve ser remetida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.
Segundo os advogados de Jorge Picciani, o presidente afastado da ALERJ passou, recentemente, por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. O laudo médico apresentado pela defesa afirma que, caso os cuidados sejam feitos na cadeia, Picciani corre sério risco de ter uma infecção generalizada.
RELEMBRE O CASO
Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani está preso preventivamente desde novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.
