O Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão imediata da LotoSG, loteria municipal de São Gonçalo. Com a decisão, o prefeito Capitão Nelson (PL) deve encerrar o sistema de apostas criado pelo município, que incluía modalidades conhecidas como “tigrinho”.
A decisão foi tomada após liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques (Kassio Nunes Marques) nesta quarta-feira (08). O entendimento é de que municípios não têm competência para explorar esse tipo de atividade.
A LotoSG funcionava desde maio do ano passado, após a aprovação de uma lei municipal que autorizou a criação de jogos de azar e apostas virtuais com premiação em dinheiro, operados por empresas privadas por meio de concessões.
A decisão do STF também impacta iniciativas semelhantes em outras cidades. O ministro determinou a suspensão de leis municipais sobre loterias e apostas esportivas em todo o país, além de contratos e processos de licitação em andamento. Segundo o STF, cerca de 55 municípios já haviam criado modelos semelhantes em 2025.
Em São Gonçalo, a decisão atinge diretamente contratos e parcerias firmadas pela prefeitura para a operação do sistema. Com isso, credenciamentos e acordos com empresas do setor ficam sem efeito.
O caso foi motivado por uma ação apresentada pelo partido Solidariedade. O Ministério da Fazenda já havia alertado anteriormente que a exploração de loterias é de competência da União, dos estados e do Distrito Federal, não sendo permitida aos municípios.
Com a decisão, a LotoSG deve ser encerrada, e o entendimento do STF pode frear a expansão de loterias municipais em outras cidades do país.
