A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que converteu em preventiva a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação ocorre em sessão extraordinária virtual convocada para hoje, com encerramento às 20h, mas todos os ministros já registraram seus votos.
Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, compõem a Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva substituiu a prisão domiciliar que estava em vigor e foi decretada a pedido da Polícia Federal (PF), que apresentou novos elementos indicando risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública. O cenário ganhou urgência diante da iminência do trânsito em julgado da condenação do ex-presidente na Ação Penal 2668, relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Entre os fatores apresentados pela PF estão a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro e a convocação de uma “vigília” feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades da residência do ex-presidente. Segundo a corporação, a mobilização poderia gerar risco à ordem pública e facilitar eventual fuga.
Violação das medidas cautelares
Ao defender o referendo da própria decisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente medidas cautelares impostas pelo STF. Ele destacou que a situação se agravou na sexta-feira (21), quando o ex-presidente violou “de forma dolosa e consciente” o equipamento de monitoramento eletrônico — fato comprovado por relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e admitido pelo próprio investigado.
“Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em preventiva, diante da urgência em garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e frente ao reiterado desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou Moraes.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, acompanhou o voto do relator e acrescentou que já foram identificados, em momentos anteriores, planos de fuga envolvendo Bolsonaro. Para Dino, a confissão sobre a violação da tornozeleira reforça o risco de evasão e configura “flagrante descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Judiciário”.
