O programa SuperaRJ foi prorrogado até 31 de dezembro de 2022. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta apresentada pelo governador Cláudio Castro.
O programa, que seria encerrado neste mês, prevê auxílio emergencial a pessoas residentes no estado que estiverem em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei 5.258/21 mantém o valor do auxílio pago atualmente pelo governo: R$ 280, com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos, podendo chegar ao valor máximo de R$ 380 por beneficiário.
O programa possui também uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores, cooperativas de pequenos produtores, agricultores familiares e autônomos.
O texto aprovado na Alerj prevê ainda que as despesas do programa serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do Orçamento de 2021.
Nova regra para beneficiários inscritos no CadÚnico
De acordo com a proposta aprovada hoje pela Alerj, pessoas que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 200 – abaixo da linha da pobreza -, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e não sejam beneficiárias de qualquer outro programa de complementação de renda federal ou municipal, poderão solicitar o auxílio.
Hoje o benefício do SuperaRJ é oferecido aos inscritos no CadÚnico sem necessidade de inscrição.
Já os desempregados, que perderam o emprego durante a Pandemia da Covid-19, e quando empregados possuíam renda mensal de até R$ 1.500, permanecem com regras inalteradas para receber o beneficio. Pela regra atual, esse grupo já precisa se inscrever para receber o benefício. Para isso, é só acessar o site do superaRJ.rj.gov.br e clicar em “inscreva-se” na caixa “perdeu seu emprego”.
