O município de São Gonçalo, Guapimirim e Magé reivindicam recursos dos royalties repassados no Estado do Rio. Os municípios alegam prejuízo e repasse completamente diferente dos demais municípios.
Na última decisão do STJ, Maria Thereza de Assis Moura decidiu que o repasse deveria ser suspenso. O valor do repasse para São Gonçalo é de R$ 4,2 milhões, que poderia passar para R$49milhões mensais. Esse valor resultaria em uma queda de 26% da receita da Capital, e Niterói poderia ter um prejuízo de R$1bilhão anual.
Por conta do prejuízo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu que não deveria ter feito o reajuste do repasse, pois isso poderia causar “grave lesão a ordem pública”.
A Prefeitura de São Gonçalo alega que Niterói recebe 30 vezes mais, mesmo tendo menos habitantes. E ainda que, o município também está dentro da área de produção petrolífera pois é banhado pela Baía de Guanabara. A decisão da justiça ainda não saiu e os municípios aguardam resposta.
Devido a poluição em demasiada na Baía de Guanabara por vazamentos de óleo de grandes embarcações, despejo de esgoto e também por conta das atividades petrolíferas, pescadores de toda a região acabam sendo afetados.
Com a decisão favorável, o repasse ficaria assim:
São Gonçalo : De R$ 4,2 milhões para R$ 49 milhões em agosto, com aumento de 1.066%.
Magé : De R$ 18 milhões para R$ 42 milhões, com aumento de 133%.
Guapimirim : De R$ 15,9 milhões para R$ 31 milhões, com aumento de 95%.
Com a decisão desfavorável, municípios que receberiam menos ficariam assim:
Niterói : De R$ 101 milhões para R$ 52 milhões, com redução de -49%.
Rio de Janeiro : De R$ 35 milhões para R$ 26 milhões, com redução de -26%.
Maricá : De R$240 milhões para R$ 213 milhões, com redução de -11%.
*Estagiário sob supervisão de Lucas Nunes*
