A prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2020 foi aprovada, na quarta-feira (13), por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O Município ainda apresentou superávit financeiro pelo quarto ano consecutivo. Após este parecer prévio, a decisão seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para julgamento final.
Em 2020, o resultado positivo foi de R$ 739.437.008,44. O Tribunal de Contas destacou o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, mesmo durante um período de pandemia, como foi o ano passado. O prefeito de Niterói, Axel Grael, pontuou que o parecer é resultado do trabalho responsável e do compromisso com o planejamento e a transparência da administração pública municipal de Niterói.
A Prefeitura aplicou o percentual de 30,5% na manutenção e no desenvolvimento na área da Educação, superando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.
O investimento na Saúde também foi superior ao exigido pela legislação. Foram aplicados 16,64% em ações e serviços públicos na área, quando o piso previsto na Lei Complementar 141/12 é de 15%. As despesas com pessoal ficaram em 41,31%, respeitando o limite máximo constitucional, que é de 54%.
