Os moradores de Niterói que esperam ver a reforma do prédio do antigo Cinema Icaraí – fechado desde 2006 e com estrutura caindo aos pedaços – vão precisar de um pouco mais de paciência. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu na tarde desta quarta-feira, 06, manter a tutela provisória do caso, que suspendeu o edital de licitação, por causa da permanência de algumas “impropriedades” identiicadas no documento que que não foram resolvidas pela prefeitura.
“Reforça-se que algumas das impropriedades identificadas na licitação (…), que impediram cautelarmente o prosseguimento do certame, foram sanadas (itens 4,6,8,10, 12,13 da decisão pretérita), no entanto, permanecem as irregularidades nos itens 1, 2, 3, 5, 7, 9 e 11, que exigem confirmação da tutela e mantenham o certame suspenso até que sejam objeto de alteração pelo juridiscionado”, disse um trecho da decisão assinada pela conselheira revisora, Marianna Willeman.
De acordo com o documento, faltou ainda o edital informar estimativa dos custos de itens de serviços.
“Destaca-se, neste ponto, a gravidade do item 1, ainda pendente de esclarecimentos, que se refere à estimativa dos custos dos itens de serviços não localizados nos sistemas de referência disponíveis, o que não atende às exigências da Súmula nº 2 deste TCE-RJ”, apontou outro trecho da decisão.
O TCE analisou o pedido após pedido de vista feito entre os dias 13 e 17 de novembro para analisar melhor o processo.
De acordo ainda com a prefeitura, em 2019 a Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento) já concluiu as etapas de contratação e elaboração do projeto, assim como de sua aprovação junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
O valor mínimo estimado para o trabalho é de R$ R$ 56.643.390,84. Com a reforma, o espaço contará com três salas de cinema de última geração, sala para concertos, que abrigará a Orquestra Nacional da UFF, quatro espaços de gastronomia, entre outros. O quarto pavimento ganhará um bar bistrô e será criado um quinto para a construção de um restaurante com varanda e vista para o mar, sem retirar as características da fachada.
Procurada, a prefeitura ainda não se manifestou sobre a nova decisão do TCE.
