A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Rio (MPRJ) firmou nesta terça-feira (08), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Lab Saleme para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.
Seis pessoas que estavam na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) receberam órgãos de adoadores infectados pelo HIV e testaram positivo para o vírus.
O incidente que é inédito na história do serviço foi descoberto em outubro do ano passado. Segundo o governo do estado na época, o erro foi em 2 exames do PCS Lab Saleme, a unidade privada fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi contratada pela SES-RJ em dezembro de 2023, em um processo de licitação via pregão eletrônico no valor de R$ 11 milhões, para fazer a sorologia de órgãos doados.
Além da indenização individual às vítimas, o TAC assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares, que terá que ser bancado pela Secretaria de Saúde.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
Segundo o MP, a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação financeira e assegurando, ao mesmo tempo, um atendimento contínuo, humanizado e resolutivo às vítimas.
Réus
No começo do ano, a Justiça do RJ começou a julgar o caso. Seis pessoas são rés no processo e respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica.
Os réus são: Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira (sócio do laboratório); Jacqueline Iris Barcellar de Assis (funcionária); Walter Vieira (sócio); Ivanilson Fernandes dos Santos (funcionário); Cleber de Olveira Santos (funcionário); Adriana Vargas dos Anjos (coordenadora).
