Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No recurso, a procuradora afirma que a decisão do ministro Marco Aurélio representa um retrocesso e que a decisão fere os precedentes da corte “simplesmente por com eles não concordar”. Dodge relembrou também a decisão do plenário da Corte em dezembro de 2016, que é favorável a prisão após a condenação em segunda instância. De acordo com o entendimento da maioria dos Ministros naquele julgamento, a prisão nesses casos não fere o princípio da presunção de inocência. A PGR também afirmou que a decisão do plenário foi reconhecida a repercussão geral, isto é, que o entendimento deve ser adotado por todo o Judiciário no país.

A partir de 15h, já era considerado regime de plantão na Corte, quando cabe ao presidente tomar decisões em caráter de urgência. Na lista de prioridades, processos sobre réus presos está no início. Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio, que queria o julgamento no plenário do STF, com os onze ministros, em 1º de fevereiro, data da primeira sessão de 2019.

Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região, não deverá ser solto para aguardar o julgamento de seus recursos no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal em liberdade.

*com informações da Agência Brasil

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