O que antes era ambicioso, hoje se tornou pesadelo para quem pega a concessão. Concessionárias que administram setores no Estado do Rio de Janeiro começam a enfrentar problemas e entregam péssimos serviços à população.
Setores como o de Transportes, Energia, Água e Esgoto, Rodovias são os mais afetados em todo o Estado Fluminense. Empresas acabam pedindo o encerramento do contrato antes do fim, ou avisam com bastante antecedência que não pretendem renovar a concessão.
Energia
No Estado do Rio, Enel e Light são as empresas distribuidoras de energia. Ambas pedem a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a revisão do contrato. A suspeita do principal motivo é o crime organizado, que aterroriza o Rio e prejudica o fornecimento correto.
Devido a falta de acesso em diversos locais, o furto de energia (popularmente conhecido como gato) é o principal responsável pela desistência das concessionárias. No caso da Light, 53,72% de toda a energia distribuída é desviada.
A Light e a ENEL são as responsáveis na destruição dos gatos de energia, porém, ambas as concessionárias alegam falta de segurança para acabar com o furto por conta das regiões dominadas pelos traficantes e milicianos.
Água e Esgoto
No Rio de Janeiro, a concessionária Águas do Rio (concessionária da AEGEA) é líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, sendo responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 27 municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo 124 bairros da capital, atendendo 10 milhões de pessoas.
Os problemas envolvendo a Concessionária são enormes. Desde que assumiu em 2021 após a CEDAE ser leiloada, a Águas do Rio parece não ter se entendido com a população. Em São Gonçalo, diversas pessoas estão sendo afetadas pela falta de água, e segundo a população, na conta ainda vem cobrança de esgoto.
A situação ficou tão grave no município que a Câmara de São Gonçalo, a pedido do vereador Glauber Poubel (PROS) abriu uma CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito) investigando possíveis irregularidades da concessionária na cidade. Segundo o vereador, somente a instalação de um hidrômetro chega a quase R$1.000. A abertura da CPI está marcada para o dia 30/03 às 10 horas da manhã.
Na capital o problema é o mesmo. Moradores da baixada fluminense e da região metropolitana 1 reclamam da falta de água, cobranças abusivas na conta mensal e da falta de suporte para atendimentos e solicitações.
Transporte Público
São tantas concessionárias que separarei por lista:
- CCR Barcas
O problema das concessionárias de transportes aquaviários e o Governo do Estado já é bastante antigo no Rio. Além da Transtur (antiga concessionária que administrava a JUMBO CAT), a Barcas S/A também teve diversos problemas, até ter 80% das suas ações repassadas para a CCR Barcas.
A concessionária vinha denunciando prejuízos crescentes com a redução do número de passageiros e os danos causados pelo lixo flutuante nos motores das embarcações. Devido a Pandemia de Covid-19, a CCR Barcas teve um prejuízo crescente em cerca de R$700 milhões.
A CCR Barcas já tinha informado que não desejava continuar e nem renovar o contrato, porém, após um acordo com o Governo Estadual, a concessionária continuará por mais 2 anos até que uma nova licitação para a administração de uma nova empresa seja feita.
- Rio Galeão
A concessionária que administra o Aeroporto Tom Jobim (Galeão) foi uma outra que desistiu de operar em um dos maiores aeroportos que já foi porta de entrada de turistas estrangeiros do país.
A movimentação de passageiros caiu de 13,9 milhões, em 2019, para 5,8 milhões no ano passado. A principal suspeita da desistência foi a briga por mercado com o Aeroporto Santos Dumont, fazendo a empresa desistir do contrato 17 anos antes do fim.
Após muita conversa com o Governo Federal, Estadual e Municipal, a sócia do Rio Galeão, Changi, mudou de ideia decidindo manter as operações até segunda ordem. Já as negociações para reduzir os prejuízos acumulados continuam.
- Rio Ônibus
O embate entre a Rio Ônibus e a Prefeitura do Rio é permanente. Vivendo sob ameaças, a Rio Ônibus é uma das maiores concessionárias de transporte rodoviário urbano, porém, os problemas são recorrentes.
A Rio Ônibus é alvo direto do prefeito Eduardo Paes, que em uma das suas mensagens para a concessionária, ameaçou não pagar o repasse devido aos ônibus estarem rodando sem ar-condicionado na cidade.
A capital carioca é uma das que mais sofrem com as condições do transporte público. Os ônibus da cidade são precários, falta ar-condicionado e até manutenção nos veículos. Passageiros já flagraram até baratas nos coletivos.
- Consórcio São Gonçalo Transportes
Em São Gonçalo o motivo é quase o mesmo. Diversos ônibus rodam sem ar-condicionado e em situação precária no município. Na última discussão na Câmara Municipal sobre o MUVI (Mobilidade Urbana Verde Integrada), a Concessionária nem sequer apareceu, gerando desconforto e questionamentos.
O problema crônico chamou a atenção dos vereadores de oposição, que alertaram para irregularidades do consórcio no município e dos grandes monopólios na cidade.
- SuperVia
Com problemas parecido com o furto de energia, a SuperVia sofre com a falta de segurança em diversos ramais. A administração da empresa durará 25 anos, segundo o contrato, porém, a vontade de entrega é suspeita.
Entretanto, a SuperVia nunca entregou um serviço de qualidade, e também nunca fez questão de fingir que entregava. Trens paravam, superlotação acontece diariamente, não há segurança para passageiros e atrasos são frequentes.
Em 2021, a concessionária foi multada em R$ 1,362 milhão pela suspensão do serviço no ramal Japeri em 24, 30 e 31 de agosto do mesmo ano, e pela circulação de trens com horários irregulares em outros ramais.
Como resposta, a SuperVia informou que o atraso se dá por conta dos furtos de cabos e equipamentos de sinalização, o que a teria impossibilitado de prestar o seu serviço com a devida segurança.
A concessionária informou que só em 2021, 526 ocorrências de furto e cabos de sinalização foram registradas, além de 43 ocorrências de furtos de grampos de fixação e outros componentes da linha férrea como um parafuso grande usado para fixar o trilho no dormente (tirefonds) e placas de apoio.
- BRT
Depois de muitas voltas entre prefeitura e empresários, o BRT terá uma concessão privada, segundo a Prefeitura do Rio. De acordo com o governo municipal, cerca de R$2,5 bilhões será o valor para a empresa administrar.
A responsabilidade da concessão será de cuidar das estações, manutenções dos veículos, prevenção de calotes e segurança nas estações. A decisão acontece após longos problemas de administração.
Rodovia
- Arteris Fluminense (Concessionária que administra a BR-101)
Apesar do problema ser relacionado ao Governo Federal e ANTT, a Arteris Fluminense, concessionária que administra a BR-101 da divisa com o Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói anunciou uma possível rescisão do contrato de forma “amigável” com o Governo Federal e a ANTT.
A concessionária não informou o motivo da desistência, o que soa estranho aos órgãos responsáveis e também aos especialistas. Mesmo assim, a entrega da concessão gerou uma grande revolta por parte de especialistas e até mesmo da população.
Melhorias como a ampliação da BR-101 no trecho Niterói-Manilha foi abandonado pela Arteris Fluminense. As obras até começaram, porém, não foram finalizadas pela concessionária. O trecho é o principal responsável pelos engarrafamentos diários para que vai para o Rio de Janeiro ou desce em direção à Região dos Lagos.
A principal suspeita da desistência da concessionária se dá pelo fato das dificuldades impostas pelo ICMBio na liberação de licenças ambientais nos trechos em que a BR-101 corta as reservas ambientais que protegem o mico-leão dourado, espécie ameaçada de extinção.
Mas o que diz o especialista ?
São muitas concessionárias e muitos problemas, mas afinal, o que eles dizem?
O economista Gilberto Braga, economista pela UCAM Ipanema (1983) e contador pela UGF (2001) disse que a pandemia contribuiu bastante para a crise nas concessionárias.
“Um conjunto de fatores contribuem pra isso, tais como pandemia e diminuição da receita, criação de gratuidades, furtos, ação de milicianos e traficantes, falta de compensações financeiras previstas nos contratos, multas severas das agências fiscalizadoras, pressão popular e comissões parlamentares de inquéritos que tendem a colocar toda a responsabilidade nas concessionárias.“
Gilberto Braga ainda disse que no Estado do Rio de Janeiro as concessionárias são prejudicadas, o que dificulta o trabalho correto.
“Todo contrato de concessão é montado numa equação de equilíbrio econômico-financeiro que prevê receitas e demandas estimadas ao longo de sua execução. Via de regra, no Rio de Janeiro essa equação se torna desequilibrada em desfavor das concessionárias.”
Enquanto o problema não é solucionado, a população sofre com o transporte que não há qualidade, contém atraso e ainda corre risco de ser paralisado; seja pelos problemas recorrentes na administração, seja pelo rompimento contratual.
*Estagiário sob supervisão de Lucas Nunes*
