O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) manteve a cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, vereador Alécio Breda Dias, o Lecinho (MDB). A Corte fluminense negou provimento ao recurso impetrado pelo parlamentar. A decisão foi unânime. O julgamento foi na última terça-feira, 05.
A decisão ainda manteve a cassação da chapa de vereadores do MDB de São Gonçalo que disputaram as eleições de 2020 e tiveram seus registros cassados. O recurso fora impetrado pelo MDB. Além de Lecinho, os suplentes dele, o ex-vereador Thiago da Marmoraria, Hugo Corrêa e Alberto Grillo também foram atingidos.
A sentença foi decidida após investigação sobre candidaturas “laranjas” visando burlar a obrigatoriedade sobre a cota de gênero do partido nas eleições municipais de 2020. O MDB teve 28 candidatos homens e 13 de mulheres. Uma delas, pelo menos, foi considerada “laranja”.
De acordo com a Justiça Eleitoral Fluminense, Sônia Regina de Souza Nogueira foi uma candidata “laranja” e não obteve nenhum voto. Nem o dela mesma. Para a Justiça, isso foi considerado fraude.
Procurado, Lecinho afirmou que vai recorrer.
“Cabe embargo de declarações. A minha defesa vai apresentar”, disse.
