TSE barra Garotinho na disputa ao governo do Rio e TRE/RJ emite nota sobre urnas eletrônicas

Um dia após assumir a segunda colocação nas pesquisas de intenção de votos para o governo do Rio, o ex-governador, Anthony Garotinho (PRP) teve o registro de sua candidatura rejeitado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (27).

Todos os 7 membros da Corte votaram por negar recurso da defesa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia barrado a candidatura, com base na lei da Ficha Limpa.

Em tese, Garotinho ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do TSE terá efeito imediato. Com isso, o ex-governador foi impedido de fazer campanha e veicular propaganda no rádio e na TV.

Na sessão do TSE, a ministra Rosa Weber votou a favor de Garotinho manter a campanha enquanto ainda houver possibilidade de recurso, mas foi vencida pelos outros seis ministros.

A defesa de Garotinho informou que deverá recorrer da decisão do TSE. A estratégia é tentar obter decisões liminares na Justiça que revertam a condenação do ex-governador por improbidade administrativa.

“A defesa vai recorrer, está definindo quais as medidas que vamos tomar. Estamos buscando decisões liminares para reverter a condenação. Tem a possibilidade de embargos de declaração”, disse a advogada Gabriela Rollemberg.

Embargos de declaração são recursos que podem ser apresentados ao próprio TSE, com objetivo de esclarecer alguma omissão, obscuridade ou contradição no julgamento desta quinta.

Os advogados também tentarão reverter outra condenação, criminal, por calúnia, que também pesou no indeferimento de registro de Garotinho.

Os ministros também decidiram que a coligação de Garotinho não precisará devolver os recursos públicos já usados na campanha. No entanto, não poderá mais usar a verba para promover a candidatura.

Votaram contra a candidatura de Garotinho no TSE: o relator do caso, Og Fernandes, e os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e Rosa Weber.

Veja a nota do TRE-RJ sobre a situação da urna eletrônica:

O presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, vem apresentar, aos eleitores em geral e demais interessados, o seguinte comunicado oficial:

“Em julgamento realizado no Tribunal Superior Eleitoral na data desta quinta-feira (27 de setembro), foi mantido o indeferimento do pedido de registro de candidatura, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, de Anthony Garotinho, sendo confirmada a decisão proferida pelo TRE-RJ.

Anthony Garotinho se encontra com os direitos políticos suspensos, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, de modo que está inabilitado tanto para votar quanto para ser votado.

Tendo em vista que o sistema de candidaturas já se encontra fechado desde 19 de setembro e que o processo de inseminação já foi deflagrado, não é possível, no presente momento, a exclusão do nome do outrora candidato das urnas eletrônicas, até mesmo porque ainda não exauridas as vias judiciais.

Dessa forma, sua situação continuará constando, na urna eletrônica, como ‘indeferido com recurso’ e, eventuais votos a ele destinados, serão considerados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida.”

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