A Câmara Municipal de Maricá aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira, 31, projeto de lei que propõe que os estabelecimento de saúde públicos ou privados possam oferecer alimentação complementar aos recém-nascidos, quando observada queda no índice glicêmico. A proposta é de autoria do Dr. Richard (PC do B) e vai ser levada ao prefeito Fabiano Rocha, para sanção ou veto.
Pelo texto, a complementação alimentar deverá ser realizada, exclusivamente, através de copos, colheres ou outros meios que não exijam sucção. Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados poderão possuir banco de leite humano em suas instalações para serem utilizados na complementação da alimentação dos recém-nascidos.
Quando não houver leite humano na unidade em razão de escassez ocasional, poderá ser oferecida fórmula infantil hipoalergênica.
Também foram discutidos e votados em primeira votação os projetos de lei nº 0026/2023, de autoria de Hadesh, que institui o programa “+ Mulher” no âmbito do município de Maricá, e o projeto de lei nº 0037/2023, de autoria de Rony Peterson, que institui a Semana Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Outro projeto em pauta foi o nº 0058/2023, de autoria de Netuno, que dispõe sobre a prioridade a pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no município.
Além disso, foi discutido o projeto de lei nº 0069/2022, de autoria de Rony Peterson, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia em Maricá, e foram votadas moções de aplausos, entre elas a Moção de Congratulações e Aplausos ao Pedro Paulo Gonçalves de Souza pelos serviços prestados à municipalidade de Maricá, de autoria de André Casquinha.
Outras moções de aplausos aprovadas foram direcionadas ao Sr. Fernando Paulo Marins da Silva, ao Senhor Vinicius Cabral Costa, à Senhora Roberta dos Santos Pais e ao Cabo da Polícia Militar Pedro Alex Santa Rita da Silva.
Por fim, foi discutido e votado o Requerimento nº 0009/2023, de autoria dos vereadores Julio Carolino, Danilo Santos, Frank Costa, Hadesh, Igor Corrêa, Netuno e Teco Paulista, que solicita que o presidente da Casa de Leis envie ofícios às casas legislaturas das cidades de Valência e Barcelona, na Espanha, Milão e Turim, na Itália, e Bruxelas, na Bélgica.
