Vereador Poubel emite nota sobre possível cassação do mandato

Com o pedido do Ministério Púbico Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE) da perda de mandato do vereador de Maricá, Filippe Poubel, por infidelidade partidária, o parlamentar emitiu nota na noite desta segunda-feira (11/06) explicando a mudança ou não de partido.

No processo nº 0600272-78.2018-6.19.000 de 28 de março de 2018, o MPE pede a perda do mandato eletivo de Filippe Medeiros Poubel (Filippe Poubel) por infidelidade partidária. Poubel foi eleito em 2016 pelo Democratas (DEM) e teria se transferido para o PSL fora da janela permitida pela lei eleitoral. No entanto, o que realmente pode acontecer é uma dupla filiação. O Tribunal Superior Eleitoral já firmou questão sobre o assunto. “Constatada dupla filiação, prevalecerá a mais recente, estando a Justiça Eleitoral autorizada a cancelar automaticamente as anteriores”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em 2017.

O vereador, no entanto, teria que comunicar ao partido anterior sua saída. Mesmo assim, a ação movida pelo MPE questiona a mudança de partido fora dos prazos estabelecidos por lei. No processo, o Ministério Público Eleitoral pede a imediata convocação do suplente. 

Caso Poubel venha perder o mandato, quem assume sua vaga é o primeiro suplente do DEM, Alberto da Maricaense. Poubel emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (11) e afirma que ainda não foi notificado pela Justiça Eleitoral.

“O vereador Filippe Poubel (PSL) ainda não recebeu qualquer notificação da Justiça Eleitoral referente à representação movida pelo Ministério Público Eleitoral. Assim que for oficialmente notificado, apresentará sua defesa comprovando que não
cometeu infidelidade partidária nem se desfiliou do seu antigo partido DEM.

É necessário esclarecer que houve uma representação de suposta infidelidade partidária apresentada pelo 2º suplente, mas tal ação foi devidamente extinta pelo Tribunal Regional Eleitoral no mês passado.

A representação encaminhada por esse mesmo 2º suplente levou informações erradas ao MP-Eleitoral; alegando equivocadamente que o vereador Filippe Poubel perdeu a filiação do DEM por ter se filiado ao PSL no dia 28 de março. Na verdade, Poubel nunca se desfilou ou pediu desfiliação. Portanto, não há qualquer ilegalidade que enseje a perda de mandato na forma da lei.

O vereador Fillipe Poubel é o principal interessado em esclarecer, o quanto antes, essa questão ao Ministério Público Eleitoral, e assim fará tão logo seja citado. 

Em toda a sua atividade legislativa, Poubel vem se pautando pela ética e correção nos atos, respeito à legislação e aos eleitores que lhe confiaram o mandato”.

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