O vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) protocolou nesta terça-feira, 28, pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de nomeações de parentes de políticos na Empresa Municipal de Urbanismo, Moradia e Saneamento (Emusa). O Ministério Público de Niterói abriu no último dia 23 inquérito de improbidade administrativa, má gestão, excesso de quadro de pessoal e omissão contra o prefeito de Niterói, Axel Grael e o presidente da autarquia, Paulo César Carrera.
“São mais de R$ 10 milhões por mês para cargos comissionados, mais de 700 milhões por ano destinados para a empresa e gastos sem transparência enquanto as unidades de saúde de Niterói e as nossas escolas estão abandonadas. Nosso mandato não permitirá que o dinheiro público seja gasto dessa maneira, sem transparência”, disse Paulo Eduardo.
Recentemente, logo após as denúncias começarem, houve 40 demissões de pessoas que ocupavam cargos comissionados na Emusa. Há 10 anos, o MP cobra mais transparência da Prefeitura de Niterói e até hoje, informações básicas continuam indisponíveis nos sites oficiais. Os dados sobre contratações e gastos gerais não são atualizados desde junho de 2019. E não há no site a lista de funcionários da Emusa.
Em 45 anos de existência, a Emusa nunca realizou concurso público. A autarquia é responsável por fazer obras de infraestrutura e manutenção na cidade e também contratar prestadores para os serviços. Os funcionários são servidores cedidos ou comissionados, ou seja, aquele que ocupam cargos de forma provisória.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de funcionários saltou de 518 (416 comissionadas) em dezembro de 2020 para 1.053 (993 comissionadas) em 2022. Três meses depois que Axel assumiu a prefeitura, em abril de 2021, o número funcionários saltou de 518 para 805.
Procurada, a prefeitura informou que prestará todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e que publicará no Portal de Transparência as informações relacionadas aos servidores da Emusa, bem como a execução dos seus projetos. A Prefeitura publica, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Município, a criação da Comissão de Governança e Modernização da gestão da EMUSA, para fazer um diagnóstico do atual cenário da empresa.
O grupo de trabalho vai elaborar um estudo detalhado do atual quadro de empregados públicos da Empresa Pública com a finalidade de aprimorar a eficiência na gestão e promover a realização de futuros concursos públicos.
Caberá à comissão sugerir ações e medidas, sem comprometimento da eficiência dos projetos em curso, para otimizar as funções designadas com vista à redução do quadro de pessoal. Também caberá ao grupo de trabalho auditar a situação dos servidores em situação de cessão e/ou disponibilidade e propor medidas e ações para modernização da gestão da Emusa, bem como de melhoria no controle interno e mecanismos de integridade e compliance.
O anúncio da criação da comissão já havia sido feito na última sexta-feira (24). Neste momento, a Emusa está realizando obras de infraestrutura em mais de 200 ruas nos bairros de Serra Grande, Maravista, Engenho do Mato, Itaipu e Jardim Imbuí, além da urbanização de comunidades como o Viradouro e o Morro da União, em Santa Rosa. Na lista também estão em execução o restauro da Ilha da Boa Viagem e a construção do Complexo Esportivo na Concha Acústica.
Para coordenar e fiscalizar as mais de 200 frentes de trabalho, a Emusa conta hoje com uma equipe total de 958 funcionários nas mais diversas funções.
Quanto à abertura ou não de CPI, isso se trata de assunto interno do Poder Legislativo e a gestão municipal respeita a autonomia e independência entre os poderes.
