Vereador reclama na Justiça de criação de cargos e secretarias por Prefeitura de Maricá

A ampliação do número de funcionários comissionados na Prefeitura de Maricá foi parar na Justiça. Inconformado com a criação de novos cargos, o vereador Filippe Poubel (DEM), um dos três que votaram contra a medida na Câmara dos Vereadores, moveu uma ação contra o município e o prefeito Fabiano Horta (PT).

“Não é possível que não se possa administrar uma cidade como Maricá com as atuais 21 secretarias. A meu ver, estes cargos virarão barganha política, cabide de empregos”, protesta Poubel.

Também votaram contra a criação das cinco novas secretarias, das nove coordenadorias e dos 600 cargos comissionados os outros dois vereadores de oposição ao governo Fabiano Horta: Chiquinho do Trailer (PP) e Ricardinho Netuno (PEN)

Com a adoção das medidas, o impacto estimado no cofre da cidade, para o ano que vem, é de R$ 30 milhões. Cada secretário municipal recebe, bruto, salário de R$ 17.400. O texto encaminhado pelo prefeito também cria nove coordenadorias ligadas ao gabinete. Cada um destes cargos será remunerado com cerca de R$ 12 mil.

A Prefeitura de Maricá afirmou, em nota, que as novas pastas criadas “agregam ao conjunto do governo melhores condições de implementação de programas e de governabilidade, acompanhando o crescimento do município”.

Disse ainda que os grandes projetos de infraestrutura em andamento no município, financiados pelos royalties do petróleo, “exigem maior número de profissionais qualificados”. E ressaltou que pode ser que nem todos os cargos sejam preenchidos. As vagas criadas não são de preenchimento por concurso público, mas em comissão.

‘É nojento’, diz político

O processo na Justiça tem base numa suposta irregularidade na tramitação da emenda que criou as pastas “Cidade Sustentável”, “Indústria e Portuária”, “Proteção e Defesa Civil” (que deixa de ser coordenadoria), “Políticas Inclusivas”, “Habitação e Assentamentos Humanos”. De acordo com Poubel, a mensagem enviada pelo prefeito não passou pelo crivo das comissões da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Aldair de Linda (PT), nega irregularidades.

“Poubel vai ter que provar o que diz. Eu levei ao plenário a mensagem, e o plenário é soberano. Os vereadores são a lei e a maioria concordou em votar e aprovar”, disse o presidente Aldair de Linda ao jornal Extra.

Fonte: Jornal Extra

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