Por unaminidade, os vereadores de Niterói aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei, de autoria de Paulo Eduardo Gomes (Psol), que proíbe a comercialização de produtos produzidos com exploração de trabalho escravo no municipio. A proposta será levada a votação na próxima semana. Se aprovada, vai a sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
Segundo o texto da proposta, “fica terminantemente proibido o uso da moeda social Arariboia para a compra e venda de produtos que sejam produzidos por pessoas físicas ou jurídicas condenadas ou que se encontrem respondendo a alguma acusação ou denúncia formal de exploração de trabalho escravo ou análogo à escravidão. Ainda de acordo com o projeto, o Município divulgará aos usuários do programa a listagem das empresas e produtores, pessoas físicas ou jurídicas, condenadas ou que se encontrarem sob investigaçaõ do Ministério do Trabalho e Previdência ou do Ministério Público do Trabalho.
O comércio e os demais empreendedores que violarem esta lei poderão ser descredenciados do programa.
“Temos observado o desconhecimento por parte da população niteroiense sobre os recentes eventos ocorridos no sul do país, em Bento Gonçalves (RS), com exploração de pessoas através de trabalho análogo à escravidão. Visitando informalmente comércios de alimentação da cidade, foi verificado que gerentes de estabelecimentos desconheciam totalmente a aviltante condição e continuam, diante da ignorância de sua gerência e respectivas empresas, a vender os produtos que podemos, sem exagero, dizer que estão manchados de sangue de trabalhadores em condições abomináveis, sub-humanas. Queremos dar subsídio aos comerciantes para que não só não comercializem tais produtos, mas, também exijam ressarcimento das mercadorias compradas antes da divulgação das condições a que pessoas trabalhadoras eram submetidas”, disse Paulo Eduardo.
A proposta sugere ainda a promoção de um selo para os estabelecimentos comerciais que, cientes do fato, não comercializem tais produtos de modo a ampliar a divulgação da situação e garantir efetivamente o fim do trabalho escravo.
Na sessão da última terça-feira, 14, a Casa aprovou projeto de lei, também em primeira discussão, que prevê sanções a serem aplicadas à empresa em que for constatada a existência de trabalho análogo à escravidão ou infantil. O autor é vereador licenciado Rodrigo Farah e tramitava no legislativo desde 2018.
