Por 14 votos favoráveis, dois contra e três abstenções, a Câmara Municipal de Niterói aprovou na noite da última quinta-feira, em segunda discussão, mensagem executiva que cria subsídio financeiro para custear parte da tarifa das linhas municipais de ônibus, hoje, no valor de R$ 4,45. Pela proposta, a passagem poderá cair para pouco menos que R$ 4. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
Segundo o projeto de lei, o custeio tarifário deverá ser equivalente a, no máximo, 30% do valor da tarifa técnica do transporte coletivo de passageiros por ônibus e será limitado a, no máximo, duas viagens por dia por usuário, que deverá estar cadastrado no sistema de bilhetagem eletrônica municipal para poder usufruir do benefício, através do cartão eletrônico.
A medida também estabelece normas para o bilhete único que concede incentivo à utilização do sistema aquaviário intermunicipal.
O objetivo da mensagem é assegurar modicidade tarifária, a prestação de serviço público essencial e a preservação do equilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão, combatendo as desigualdades sociais ao fomentar o desenvolvimento econômico e social.
Durante a tramitação do projeto, o que causou polêmica é que o valor da tarifa real passaria para R$ 5,14. Parte desse valor foi subsidiado será subsidiado pelo governo
Moeda Social Arariboia tem reajuste de 5% aprovado
A Câmara também aprovou, em segunda discussão, mensagem executiva que reajusta em 5% o valor do benefício pago às famílias contempladas pelo Programa Moeda Social Arariboia, com o valor do auxílio chegando a 308 arariboias, a ser concedido ao responsável familiar, acrescido de 112 arariboias para cada componente adicional do núcleo familiar, limitado a seis benefícios por família. A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis e 2 abstenções.
