A Prefeitura de Itaboraí continua levando o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2025) aos bairros. Neste sábado, 11 de outubro, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT) realizará atendimento volante no bairro de Sambaetiba.
O serviço ocorrerá na Escola Municipal Geremias de Mattos Fontes, das 8h às 14h, facilitando a regularização de débitos como IPTU, ISS e taxas para pessoas físicas e jurídicas. O programa abrange créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Condições Especiais do REFIS 2025
O programa oferece condições imperdíveis com descontos sobre juros e multas:
100% de desconto: Para pagamento à vista ou em até duas parcelas.
75% de desconto: Para parcelamentos entre três e seis vezes.
50% de desconto: Para parcelamentos entre sete e 12 vezes.
25% de desconto: Para parcelamentos de 13 a 18 vezes.
Para o atendimento presencial, haverá distribuição de senhas. Os contribuintes devem levar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência atualizado.
Outros pontos de atendimento e programa Concilia
Além do atendimento volante, o REFIS 2025 está disponível nos postos fixos da SEMFAT no Centro, no Posto Avançado da Fazenda (Shopping Nova Grécia, em Manilha) e no Itaboraí Plaza Shopping. Há também a opção de regularização online no Portal do Contribuinte, através do site ConnectIA.
Em paralelo, o município segue com o Programa Concilia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que pode conceder isenção de custas e taxas processuais, além de honorários advocatícios, nos casos de gratuidade de justiça.
Serviço – REFIS 2025 em Sambaetiba:
Data: 11 de outubro (sábado)
Horário: 8h às 14h
Local: Escola Municipal Geremias de Mattos Fontes (Avenida Carlos Alberto Mendonça, nº 510).
Mais informações: Portal do Contribuinte.
