A greve dos professores que atuam na rede municipal de São Gonçalo chegou ao fim. Em reunião na manhã desta terça-feira (16), o prefeito da cidade, José Luiz Nanci, o secretário municipal de Educação, José Augusto Nunes, e a representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Maria do Nascimento Silva, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro, colocando um ponto final no conflito. Nanci irá conceder reajuste salarial de 13,02% até janeiro de 2019, dividido em duas etapas.
A primeira parcela do aumento, que será de 7,09%, já passa a vigorar sobre o vencimento básico de novembro deste ano e será estendida a todos os servidores efetivos do município. Em janeiro de 2019 haverá outro aumento para os professores, de 5,54%, gerando acúmulo de 13,02%. Com isso, o município atende ao piso nacional do magistério 2015. A mensagem já foi encaminhada para aprovação da Câmara.
Além disso, a Prefeitura se comprometeu a readequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviando para Câmara, em até 10 dias, a previsão do reajuste referente aos anos de 2016 e de 2017. O primeiro, relacionado ao ano de 2016, está previsto para que ocorra até junho de 2019, enquanto o outro, de 2017, até o final do mesmo ano. O TAC também prevê o pagamento dos pisos de 2018 e 2019, a contar da LOA de 2020.
“Esta medida visa expressar a importância que nossa gestão dá aos servidores do magistério municipal. Valorizá-los é uma das propostas do meu governo. Com a assinatura deste TAC, estamos garantindo que os docentes tenham os reajustes devidos ao longo dos próximos anos”, explica o prefeito.
Com esta iniciativa, o município aguarda a retomada integral das aulas. A reposição do conteúdo curricular e da carga horária letiva será garantida através da elaboração de um calendário pensado com apoio do corpo docente e da comunidade escolar, de acordo com o que diz a Lei 9394/96. O plano de ações será acompanhado de perto pelo Ministério Público, sob cuidados da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de São Gonçalo.
É importante destacar que o piso nacional do magistério corresponde ao vencimento base dos profissionais da educação com nível médio normal e carga horária de 40 horas semanais, o que pode ser encontrado na Lei 11.738/08.
“O prefeito tem se esforçado para melhorar as condições de trabalho dos servidores, a exemplo deste reajuste, em um momento difícil economicamente em todo o país. Também concedemos outros benefícios aos servidores, como aumento da licença maternidade para mães de prematuros e reajuste do auxílio transporte a partir de 2019”, completa o secretário de Educação, José Augusto Nunes.
