Foi liberado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) o edital de chamamento público para contratação da Organização Social (OS) que administrará o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara. O julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira (18).
Esse era o principal entrave para início do funcionamento da unidade de saúde. A decisão libera o certame para que seja feita a contratação da OS, nos moldes do que determina o edital e de outras recomendações feitas pelo relator, o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia.
De acordo com o voto do relator, o Corpo Instrutivo, representado pela Coordenadoria de Exame de Editais – CEE, após reexame dos autos, sugeriu a revogação da medida cautelar. O relatório do CEE considera que 12 (doze) Organizações Sociais participaram do certame e “apenas 4 (quatro) delas se insurgiram contra os procedimentos que foram adotados nas sessões de julgamento, conforme recursos administrativos que ainda serão julgados pela Administração Municipal”.
O relatório do corpo instrutivo fala em “irremediável prejuízo” para a saúde pública de Maricá. “Considerando que a demora na finalização deste certame poderá gerar grave e irremediável prejuízo para a saúde pública municipal, haja vista a essencialidade dos novos 138 leitos que integrarão a nova unidade de saúde Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara”.
No voto, o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia se posiciona “parcialmente de acordo”, atendo-se apenas a um “pequeno ajuste na
determinação futura de retenção de valores em razão de débitos trabalhistas e previdenciários, bem como na inclusão de comando de ciência à Secretaria Geral de Controle Externo”.
“Voto pela REVOGAÇÃO da tutela provisória concedida em decisão de 20.12.2019, autorizado o prosseguimento do certame, em razão dos motivos expostos […] e pelo arquivamento dos autos”, diz o texto.
Prazo – A Secretaria de Saúde de Maricá não fala em prazo para abertura do novo Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara. Agora, com a liberação, o processo administrativo deverá seguir seus trâmites naturais até o anúncio da OS que administrará a unidade.
Para a liberação e funcionamento da unidade, também é necessária a conclusão das obras no local. Há a previsão de que tudo seja concluído em até 15 dias (clique aqui e leia mais).
