A Câmara de Maricá começou a votar na sessão ordinária desta quarta-feira (3), no primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que Institui o Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental (FMPCA), Conselho Gestor e revoga a Lei Complementar nº 337/2021, e da Lei Complementar nº 338/2021.
O Fundo Municipal tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento de ações que colaborem para que os moradores dessa geração e das próximas tenham adequada qualidade de vida através do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
PAT
Foi votado, em segundo turno, o PL n° 256/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o prazo de benefício do Programa de Amparo ao Trabalhador até o mês de dezembro de 2021.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇAS E IDOSOS
Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria da vereadora Andréa Cunha, que institui no município a notificação compulsória nos casos de violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes atendidos em estabelecimentos públicos e privados de saúde.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E MÚSICA
Os vereadores também votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do vereador Dr. Richard, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira. Também foi votado o PL nº 56/2021, de autoria do vereador Dr. Felipe Auni, que dispõe sobre a criação do Projeto Música nos bairros para alunos das escolas do município de Maricá.
