Os vereadores de Niterói aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira, 27, projeto de lei que proíbe a comercialização de produtos produzidos com exploração do trabalho escravo no município. A proposta foi votada em segunda discussão e recebeu duas emendas. Irá agora para sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
Pelo texto, fica terminantemente proibido o uso da moeda social Arariboia para a compra ou venda de produtos que sejam produzidos por pessoas físicas ou jurídicas condenadas ou que se encontrem respondendo a alguma acusação ou denúncia formal de exploração de trabalho escravo ou análogo a escravidão.
O Município deve divulgar aos usuários do programa a listagem das empresas e produtores, pessoas físicas e jurídicas condenadas ou que se encontram sob investigação do Ministério do Trabalho e Previdência ou do Ministério Público do Trabalho. O comércio e os demais empreendedores que violarem a norma poderão ser descredenciados do programa.
O autor do projeto é o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSol). Está relacionado a notícia da denúncia de que vinícolas do Rio Grande do Sul estariam explorando trabalho análogo a escravidão. “Visitando informalmente comércios de alimentação da cidade de Bento Gonçalves (RS), foi verificado que gerentes de estabelecimentos desconheciam totalmente a aviltante condição”, contou o parlamentar na justificativa da proposta.
Uma das emendas recebidas é de autoria de Jhonatan Anjos (PDT), que incluiu a exploração do trabalho infantil. A outra, do Professor Túlio (PSol), que inclui a proibição do uso da moeda social Arariboia para compra e venda de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro de Empregadores Autuados por Submeterem Trabalhadores a Condições Análogas a Escravidão, mantido pelo Governo Federal. E que cabe a prefeitura divulgar esse cadastro.
