A partir de agora Niterói tem um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Este foi aprovado pelo secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Rafael Figueiredo, através de portaria, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 22.
O Plano é composto pelo diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos remanescentes em escala de 1:50.000 ou maior; pela indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa; pela indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação; e pelas indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição e de conservação e utilização sustentável da mata atlântica no município.
O PMMA foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Niterói. Segundo a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, cada uma deve dispor de um plano de manejo.
