Até essa sexta-feira, 26, o Governo do Estado publica no Diário Oficial do Poder Executivo decreto do governador Cláudio Castro que equipara o piso salarial do magistério ao piso nacional da categoria. Assim, nenhum professor da rede estadual receberá menos do que o piso nacional. Contudo, a categoria considera que nem todas as faixas serão contempladas.
A medida, anunciada no último dia 16 pelo chefe do Poder Executivo, atende a uma reivindicação antiga da categoria, uma vez que o piso não era pago desde 2015. Segundo o Governo do Estado, o decreto beneficia todas as carreiras do magistério que hoje recebem menos do que o valor estipulado por lei.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio confirmou que o piso nacional está desindexado da questão do plano de cargos e salários. Esse impacto poderia gerar risco de dano irreversível de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. O Governo do Estado acrescenta que o cumprimento do piso salarial também vai atender aos servidores inativos. Os valores acrescidos serão relativos à folha salarial deste mês, paga aos servidores em junho em folha suplementar.
Com o decreto, o governo espera enfraquecer a greve dos professores, que começou no último dia 17. Pediu ainda que a categoria volte ao trabalho e se comprometeu em manter o diálogo constante para estudos e novas possibilidades de ajustes salariais. Lembrou que desde agosto de 2021 investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para o profissionais de ensino, como valores referentes ao Fundeb (dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários), triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílio-alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores.
Em assembleia na última terça-feira, a categoria resolveu continuar a greve. Os professores discordam da proposta do governo, pois consideram que não incorpora o piso a todas as carreiras. Na verdade, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), o Estado quer apenas reajustar os salários que estão abaixo do piso. Com isso, quem ganha acima não receberá nenhum reajuste. De acordo com o Sepe, o correto é o piso ser implementado a partir do vencimento inicial da carreira e ser adequado proporcionalmente aos demais níveis, cumprindo o que determina o atual plano de cargos e carreiras do magistério.
Os professores também reivindicam o pagamento do piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros, entre outros) referenciado ao salário mínimo nacional. Haverá uma nova assembleia em 1º de junho e o sindicato afirmou que está aberto ao diálogo.
Até lá, vai reforçar os atos locais e descentralizados, nos municípios e na capital; fazer corridas diárias às escolas para reforçar a greve. Na sexta-feira, dia 26, haverá um ato no entorno do local onde o Sepe fará seu congresso, na Cidade Nova, no Centro do Rio.
