Nesta quarta-feira (04), em Brasília, os Correios e o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinam Protocolo de Intenção para a atuação da empresa na validação de dados destinados à emissão do Documento Nacional de Identidade (DNI). Por meio da parceria, o Comitê Gestor pretende estender os pontos de atendimento para acesso ao documento, contando com a presença dos Correios em todos os municípios brasileiros.
A ação piloto terá início na agência de Correios Central de Brasília e abrangerá, no período de 30 dias, somente os empregados dos Correios. O projeto será ampliado a toda a rede de atendimento, por meio de um plano de expansão desenhado com o TSE. O TSE foi o órgão escolhido para validar o DNI devido à sua ampla base de dados biométricos, utilizada para o recadastramento do pleito eleitoral. A iniciativa propõe unir vários documentos em um só.
Aplicativo
Originado da Lei 13.444/2017, que instituiu a Identidade Civil Nacional, o DNI estará disponível para quem já fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral. O acesso é feito por aplicativo a ser instalado em um smartphone com Android ou IOS, contendo foto, biometria e número do CPF.
O documento é protegido por senha, não sendo possível gravá-la no aplicativo. Também não há vinculação com o chip do celular, e as informações não ficam na memória do aparelho. No caso de extravio do celular, o cidadão pode pedir a desvinculação do documento e solicitar a habilitação em outro celular no ponto de atendimento.
As informações pessoais dos cidadãos, de acordo com a Lei 13.444/2017, não podem, em hipótese alguma, ser comercializadas. Os dados ficarão na base da Identificação Civil Nacional, resguardadas pelo TSE e pelo Serpro.
