A prefeitura de Maricá comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou a liminar que diminuía a arrecadação em Royalties de Petróleo e Participações Especiais da cidade. Com isso, os valores pagos antes da concessão da liminar serão restabelecidos.
A reportagem do ErreJota Notícias procurou as prefeituras dos dois municípios beneficiados (Maricá e Niterói) e de São Gonçalo, uma das cidades que havia sido beneficiada com a liminar. Em nota, a prefeitura gonçalense disse que não foi informada da decisão judicial. Até o fechamento dessa matéria, a Prefeitura de Niterói informou que “o caso está a cargo da Procuradoria Geral do Município, que prosseguirá acompanhando as etapas do processo”.
Já a Prefeitura de Maricá, também em nota, afirmou que a decisão “restabelece o equilíbrio financeiro de Maricá, ao atender parâmetros técnicos legais da distribuição dos royalties do petróleo, estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
“Assim, Maricá preserva recursos destinados às políticas sociais do município, como o programa de Renda Básica de Cidadania, Passaporte Universitário e o transporte de massa com Tarifa Zero, além dos investimentos estruturantes para o desenvolvimento da cidade”, completou a nota.
