Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício previsto em lei que prevê descontos na conta de luz para quem é considerado de “baixa renda”, precisam fazer a atualização dos dados no Cadastro Único. Esse recadastramento é obrigatório a cada dois anos ou quando houver alteração de alguma informação. Famílias que não recadastrarem podem perder o benefício.
Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital); beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
De acordo com a Resolução Normativa nº 414, de 09/09/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Enel Distribuição Rio precisa enviar a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias de TSEE para que a Aneel faça o cruzamento de dados. Aquelas famílias não localizadas na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a dois anos estão propensas a perder o benefício.
“Em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social estamos buscando avisar essas famílias, a fim de garantir que elas continuem tendo o benefício. E, também, estimulando quem nunca se cadastrou a se cadastrar na iniciativa”, pontuou Ana Teresa Raposo, Head de Mercado da Enel Distribuição Rio.
Novos cadastros – Quem ainda não conta com a Tarifa Social de Energia Elétrica pode solicitar o benefício a qualquer momento. A solicitação pode ser feita pelas mídias sociais da Enel Distribuição Rio (Facebook e Twitter). A concessionária também tem uma conta no WhatsApp, e os interessados podem enviar um “Olá” para o número (21) 99601-9608.
A solicitação também pode ser feita através da Central de Relacionamento (0800 280 0120) ou através de atendimento presencial nas lojas e postos de atendimento. Mas, atenção: esse atendimento precisa ser agendado clicando aqui.
É preciso informar nome completo, CPF e documento de identificação oficial com foto. Também é necessário dar o código da unidade consumidora beneficiada e o Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Número do Benefício (NB).
