O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou nesta terça-feira (29) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida ocorre dias antes do início da nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Segundo o governo norte-americano, Moraes estaria promovendo “censura”, “prisões arbitrárias” e “perseguição política”, citando como exemplo o julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e decisões judiciais contra plataformas digitais dos EUA, como a Rumble e o X (ex-Twitter). A sanção foi aplicada com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes estaria conduzindo uma “campanha opressiva” e responsabilizou o ministro por ações que “ameaçam os interesses e liberdades de cidadãos americanos”.
Caso Moraes possua bens ou participação superior a 50% em empresas nos EUA, eles serão bloqueados. As plataformas citadas foram alvo de decisões do STF por não cumprirem a legislação brasileira, como a exigência de ter representante legal no país.
Versão alinhada a Bolsonaro
A decisão dos EUA ecoa discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alega ser perseguido por Moraes. Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Especialistas alertam que setores da extrema-direita brasileira e americana vêm distorcendo a realidade jurídica brasileira para construir a narrativa de censura e perseguição. “É uma tentativa de deslegitimar investigações legais com base em argumentos ideológicos”, afirma Pedro Kelson, do Washington Brazil Office.
Liberdade de expressão tem limites
Juristas brasileiros destacam que, diferentemente dos EUA, o Brasil tem regras claras sobre os limites da liberdade de expressão. “A democracia brasileira não admite manifestações que coloquem em risco o próprio regime democrático”, explica a professora Flávia Santiago, da UPE.
A Constituição brasileira permite que a Justiça determine a remoção de perfis ou conteúdos que promovam crimes como racismo, incitação a golpes ou violência. “Isso é legal, legítimo e faz parte da proteção da democracia”, reforça o pesquisador Fábio de Sá e Silva.
A decisão norte-americana, no entanto, pode aumentar as tensões diplomáticas num momento delicado para o comércio entre os dois países, que se prepara para enfrentar o impacto do tarifaço previsto para 1º de agosto.
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