O novo Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em São José do Imbassaí, depende apenas de um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para iniciar as operações; é o que explicou o vice-presidente da Câmara de Maricá e presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, vereador Dr. Felipe Auni (PSD), ao ErreJota Notícias nesta quarta-feira (04).
Ainda não há data prevista para o início das atividades da unidade. O motivo seria a solicitação de análise do TCE-RJ ao edital de chamamento público para constituição de uma Organização Social (OS) para a administração do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.
“O processo estava pronto para ser publicado. No último dia hábil, o TCE pediu a suspensão do edital para que ele pudesse analisar. Isso foi há dois meses. Se o TCE não para o processo, o hospital teria começado a funcionar na previsão passada no final do ano passado, que seria em fevereiro último”, comentou o vereador.
Nesta terça (03), a Prefeitura de Maricá divulgou que todas as licenças necessárias para o funcionamento do novo hospital já foram dadas. Com isso, a Secretaria de Saúde está autorizada a montar as equipes de trabalho e os setores de funcionamento da unidade hospitalar.
Ao todo, são cinco licenças necessárias para que a unidade possa funcionar, dentre elas as de farmacêutica, clínica geral e regularidade de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “São licenças específicas, para cada área ser habilitada a operar precisamos indicar um responsável junto aos órgãos certificadores”, explicou a secretária de Saúde, Simone Costa.
“Uma é do laboratório, que traz o nome de um funcionário estatutário, outra é a médica, que traz o nome do Dr. Marcelo Costa, uma terceira diz respeito à parte de farmácia, outra de enfermagem e há ainda a área de exames de imagem”, comentou Simone.
Segundo a responsável pela pasta, nenhum dos responsáveis técnicos do novo hospital está recebendo salários simplesmente por conta da indicação para a chamada “Assunção de Responsabilidade Técnica”. “Nenhuma dessas pessoas, que são todas moradoras da cidade, está recebendo pelo fato de estarem lotadas também no Che. A nomeação é um passo necessário e estamos apenas cumprindo rigorosamente o que determina a legislação”, informou.
