Nesta semana foi realizada uma sessão plenária, na Câmara de Niterói, que contou com a aprovação de Projetos de Lei de diferentes tipos.
Quem mora em áreas de risco de deslizamento em Jurujuba e Preventório vão receber uma assistência mensal
Aprovado em primeira discussão e com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei 172/2022, que dispõe sobre a prorrogação do benefício assistencial mensal para os residentes em áreas de elevado risco de deslizamento nas regiões de Jurujuba e Preventório.
O auxílio de R$ 1.002,00 será concedido por mais 1 ano aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Bagaço da cerveja será considerado um coproduto e pode ser de multiuso comercial
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 175/2022, que classifica o bagaço resultante da filtração do mosto na fabricação de cervejas como coproduto e autoriza o seu uso em Niterói para produtos com valores agregados. A medida visa a utilização do material para a produção de alimentação humana; alimentação animal; adubo; composto e outros produtos condicionadores de solo; vestuário e acessórios; material reciclado e biodegradável; construção civil; e geração de energia. No total 17 parlamentares votaram a favor da aprovação da matéria.
