O projeto do Terminal de Ponta Negra (TPN), conhecido como Porto de Jaconé, continua travando uma batalha com a justiça. A obra está embargada desde 2017, quando o Ministério Público moveu uma ação civil pública pedindo a proibição da obra. O argumento utilizado é a proteção dos “beachrocks”, formações rochosas naturais presentes nas orlas das praias da região e que estariam ameaçadas pelo porto. A responsável pela obra, DTA Engenharia, afirmou que a viabilidade ambiental foi resolvida com a adaptação feita no projeto. Além disso, a empresa implementará um programa de valorização do patrimônio geológico e cultural das pedras.
Em entrevista ao Jornal do Brasil, o presidente da DTA, João Acácio de Oliveira disse manter o otimismo para que tudo se resolva judicialmente ainda neste ano. “Esperamos que neste ano de 2018 esteja tudo resolvido na via judicial, iniciando-se as obras em 90 dias”.
João Acácio classifica com ênfase quando fala da atuação do Ministério Público em relação a seu projeto. “Os argumentos do MPE quanto às beach rocks são muito frágeis e inconsistentes tecnicamente. Prova disso é que o Iphan atestou que tais formações de arenitos de praia ocorrem em toda Costa brasileira, e não possuem qualquer valor arqueológico, cultural, ambiental ou histórico”, afirmou ele, citando as pedras estudadas pelo naturalista britânico Charles Darwin no século 19.
Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MPE, o promotor Marcus Leal vê excesso de otimismo na declaração do empresário. “Nós vamos judicializar o caso do Porto de Jaconé. Questionamos, por exemplo, a licença prévia do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Isso porque, entre outras razões, o impacto no ambiente foi subdimensionado. O impacto sobre a vegetação e os corpos hídricos não foi mensurado devidamente. Não houve levantamento de toda a fauna marinha também”, disse o promotor do MPE, acentuando que o Gaema obteve uma liminar que, após o licenciamento prévio, impediu o começo das obras naquele trecho de litoral.
Ele acrescentou que houve fragmentação no licenciamento, que diz respeito somente à infraestrutura portuária, sem fazer um prognóstico sobre o porto em operação, com o movimento intenso de navios e o risco de derramamento de óleo causar acidentes sérios em um lugar de biodiversidade rica.
Sobre os beach rocks, o promotor contesta o empresário. Diz que as formações rochosas têm imenso valor geológico. “Trata-se de um pedaço da África no Brasil”, diz ele, referindo-se à fragmentação dos continentes: “Há estudos como o da professora Kátia Leite Mansur, do Departamento de Geologia da UFRJ, que atestam a importância das rochas. E há mais beach rocks na área do projeto do porto. Falta uma pesquisa mais ampla do empreendimento nesse sentido”.
Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) diz também que “não identificou nenhuma irregularidade no processo de licenciamento prévio do empreendimento”. E acrescenta que ainda está analisando o projeto em sua versão reduzida: “No início do ano, o Inea recebeu um requerimento para analisar uma versão reduzida (menos impactante) do projeto. Considerando a orientação da Procuradoria Geral do Estado no sentido de que a decisão judicial não obsta a continuidade da análise deste empreendimento, os analistas do Inea estão avaliando esta nova versão, sem prazo para conclusão”.
