A Procuradoria Geral da República (PGR) protoclou nesta segunda-feira (14/10) um pedido ao STF de arquivamento do inquérito contra o deputado federal e prefeito eleito de Maricá Washington Quaquá (PT) pela agressão a um colega deputado durante uma discussão no plenário da Câmara dos Deputados.
O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand recuou e pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito contra Washington Quaquá (PT-RJ) por ter agredido com um tapa Messias Donato (Republicanos-ES).
A nova manifestação da PGR chegou no gabinete do ministro Cristiano Zanin. Chateuabriand defendeu a extinção da punibilidade para os dois deputados sob alegação de que o episódio sequer resultou na abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara.
“Além de a agressão e a retorsão terem sido imediatas e proporcionais, ambas ocorreram em um contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas. Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projetos de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo.”
No início de julho, a Polícia Federal concluiu que Donato e o vice-presidente nacional do PT cometeram crime de injúria real (quando há uso de violência para ofender alguém) um contra o outro. O Código Penal prevê punição de três meses a um ano de detenção, além de multa e da pena correspondente à violência praticada.
A briga aconteceu em 2023, durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara.
