A Policia Militar, através do Comando de Polícia Ambiental (CPAM), realizou uma fiscalização na Rodovia Amaral Peixoto, S/N, em São José do Imbassaí, na sexta-feira (07/07). Foi constatada uma casa, de aproximadamente 360m², onde funciona um centro de reciclagem.
A ação aconteceu após uma denúncia de Atividade Potencialmente Poluidora (Reciclagem). Após ser constatado o caso, art. 60 da Lei 9.605/98, foi feito o registro na 82ª DP (Maricá), mas ninguém foi encontrado no local.
De acordo com o Portal Direito Ambiental, ‘o objeto material do crime do art. 60 da Lei 9.605/98 são os estabelecimentos, as obras ou os serviços potencialmente poluidores sobre os quais deve recair uma conduta específica de construí-los, reformá-los, ampliá-los, instalá-los ou fazê-los funcionar, sem autorização ou licença dos órgãos ambientais competentes’.
